Pequeno contribuinte na Guatemala
Se você tem um pequeno negócio na Guatemala e vende bens ou serviços, o regime de pequeno contribuinte pode se aplicar. Ele simplifica sua vida tributária: em vez do IVA geral de 12% com apuração mensal de créditos e débitos, você paga uma quota fixa de 5% sobre a renda bruta mensal (Art. 47, Lei do IVA). Esta calculadora estima essa quota e a compara com o teto anual.
Isso não é o IVA geral de 12%. No pequeno contribuinte, a quota é 5% sobre a renda bruta do mês (Art. 47, Lei do IVA).
- Q8.000 → Q400
- Q10.000 → Q500
- Q25.000 → Q1.250
Teto anual 2026 (SAT): Q500.285,00.
Como se calcula
Imposto do mês = Renda bruta do mês × 0,05
A base são as vendas ou serviços do mês. Não subtraia custos nem lucro: isso não reduz a quota de 5%. A base inclui toda a renda faturada, paga em dinheiro, cartão ou a prazo.
Exemplo com Q8.000 por mês
| Conceito | Valor |
|---|---|
| Renda bruta do mês | Q8.000 |
| Quota 5% | Q400 |
| Projeção 12 meses (renda) | Q96.000 |
| Projeção 12 meses (imposto) | Q4.800 |
| Teto SAT 2026 | Q500.285 |
Cenários de quota (5%)
| Renda bruta mensal | Imposto mensal (5%) | Projeção 12 meses | vs teto Q500.285 |
|---|---|---|---|
| Q5.000 | Q250 | Q60.000 · Q3.000 | ok |
| Q8.000 | Q400 | Q96.000 · Q4.800 | ok |
| Q10.000 | Q500 | Q120.000 · Q6.000 | ok |
| Q25.000 | Q1.250 | Q300.000 · Q15.000 | ok |
| Q36.000 | Q1.800 | Q432.000 · Q21.600 | perto (≥85%) |
| Q50.000 | Q2.500 | Q600.000 · Q30.000 | acima (+Q99.715) |
Teto 2026
A SAT publica Q500.285,00 por ano calendário. Esse valor vem de 125 × o salário mínimo mensal não agrícola sem bonificação incentivo (Decreto 31-2024).
| Dado | Valor |
|---|---|
| SM não agrícola CE1 sem incentivo | Q4.002,28 |
| Multiplicador (Decreto 31-2024) | 125 |
| Teto anual SAT 2026 | Q500.285 |
| Margem com Q8.000 × 12 | Q404.285 |
Se você ultrapassar, o Art. 50 (reformado) exige a mudança para o regime geral até o mês calendário seguinte. Confirme o trâmite com a SAT ou seu contador antes do prazo: permanecer inscrito no regime errado pode gerar multas.
Declaração e efeitos nas suas notas
- Preencha o SAT-2046 (IVA Pequeno Contribuinte) no Declaraguate.
- Sua nota de pequeno contribuinte não gera crédito fiscal para o comprador (Art. 49) — importante quando seus clientes são empresas que esperam se creditar do IVA.
- Enquanto estiver no regime, o Art. 49 o releva de preencher e pagar o ISR (e tributos acreditáveis ao mesmo). Confirme sua situação no RTU com a SAT ou um contador antes de assumir qualquer isenção além disso.
Esta ferramenta é uma estimativa educativa da quota do regime. Não substitui o Declaraguate, seu RTU nem o critério de um contador. Limites, formulários e alíquotas podem mudar: confirme o teto e os requisitos vigentes nos canais oficiais da SAT.
Perguntas frequentes
A SAT indica Q500.285,00 por ano calendário (125 × salário mínimo mensal não agrícola sem incentivo, Decreto 31-2024). Confirme na FAQ de cumprimento tributário.
Não. O IVA geral do regime comum é 12% com débitos e créditos. Aqui a quota é 5% sobre a renda bruta do mês (Art. 47). Exemplo: Q8.000 → Q400; Q10.000 → Q500; Q25.000 → Q1.250.
SAT-2046 no Declaraguate.
Art. 50 (reformado pelo Decreto 31-2024): inscreva-se no regime geral até o mês calendário seguinte. Confirme o trâmite com a SAT ou seu contador.
Não. Art. 49 da Lei do IVA: não gera crédito fiscal para o comprador.
O Art. 49 o releva de pagar e preencher o ISR (e tributos acreditáveis ao mesmo) enquanto estiver no regime. Revise seu RTU com a SAT ou um contador antes de assumir isenções.
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