Férias Guatemala 2026: Q5.000 → Q2.500 (15 dias úteis)
Com Q5.000 por mês, 15 dias úteis (Art. 130) pagam Q2.500. Seis meses → Q1.250. O bônus de férias de 30% é opcional e não entra nesse valor padrão. O Mintrab não emite esse contracheque.
Base legal: Código de Trabalho, Decreto 1441
As férias na Guatemala seguem os Artigos 130 a 137 do Código de Trabalho (Decreto 1441 do Congresso da República). Esses artigos definem os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores.
Os princípios centrais são:
- Mínimo obrigatório: o empregador não pode oferecer menos dias do que a lei exige
- Direito irrenunciável: o trabalhador não pode abrir mão das férias enquanto o contrato vigora
- Licença remunerada: as férias se pagam pelo salário ordinário
- Direito proporcional: quem sai antes de completar um ano recebe férias proporcionais
Quantos dias de férias correspondem na Guatemala?
A resposta curta é: 15 dias úteis por cada ano completo de trabalho.
A distinção que mais confunde é entre dias úteis e dias corridos:
- Dias úteis: contam-se só os dias de trabalho (segunda a sexta e, em algumas jornadas, sábado)
- Dias corridos: incluem todos os dias, com domingos e feriados
A lei fixa 15 dias úteis, não dias corridos, o que muda bastante o descanso real: na prática, equivale a cerca de 3 semanas fora do trabalho.
Primeiro ano de trabalho
Para ter direito às férias, o trabalhador precisa completar 12 meses contínuos com o mesmo empregador. Se o primeiro aniversário de admissão cai em 15 de março de 2026, o direito aos 15 dias úteis desse período nasce nessa data.
Anos seguintes
O direito se renova a cada ano. Ao completar o segundo aniversário, o trabalhador tem direito a mais 15 dias úteis, e assim por diante.
Férias proporcionais
Se a relação termina antes de completar o ano, o trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado. Quem trabalhou 6 meses tem direito a 7,5 dias (50% de 15 dias).
A fórmula da proporcionalidade é:
Dias de férias proporcionais = (Meses trabalhados ÷ 12) × 15
Como se calcula o pagamento das férias
O valor das férias se calcula sobre o salário ordinário do trabalhador. Horas extras, comissões variáveis e outros bônus não ordinários não entram, salvo se fazem parte regular do salário combinado.
Fórmula básica
Valor diário = Salário mensal ordinário ÷ 30
Total das férias = Valor diário × dias de férias
Exemplos práticos
Exemplo 1: salário de Q5.000 por mês
- Salário mensal: Q5.000
- Valor diário: Q5.000 ÷ 30 = Q166,67
- 15 dias de férias: Q166,67 × 15 = Q2.500
Exemplo 2: trabalhador com Q6.000 por mês
- Salário mensal: Q6.000
- Valor diário: Q6.000 ÷ 30 = Q200
- 15 dias de férias: Q200 × 15 = Q3.000
Exemplo 3: proporcional de 6 meses (salário Q5.000)
- Dias proporcionais: (6 ÷ 12) × 15 = 7,5 dias
- Valor diário: Q5.000 ÷ 30 = Q166,67
- Férias proporcionais: Q166,67 × 7,5 = Q1.250
Use a nossa calculadora de férias da Guatemala para obter o resultado com o seu salário e o seu tempo de casa.
Quando as férias devem ser gozadas?
Pelo Art. 130 do Código de Trabalho, as férias devem ser gozadas dentro dos 60 dias seguintes ao aniversário de admissão que gerou o direito. Ou seja, o empregador tem dois meses após cada aniversário para programar o descanso.
Na prática, a maioria dos empregadores combina o período com o trabalhador, sobretudo em setores com alta temporada. A decisão final de datas cabe ao empregador, desde que dentro do prazo legal.
As férias podem ser divididas?
Sim, mas com limites. Pelo Art. 132, as férias podem ser divididas em dois períodos só de comum acordo entre trabalhador e empregador, e um dos períodos não pode ser inferior a 10 dias úteis. Dividir em mais de dois períodos não é permitido.
O que acontece se o empregador não concede as férias?
Se o empregador não concede as férias no prazo legal, o trabalhador tem alguns caminhos:
- Reclamar no Ministério do Trabalho (Mintrab): o trabalhador pode denunciar a infração e pedir intervenção.
- Cobrar as férias omitidas ao fim do contrato: pelo art. 136, ao terminar a relação, as férias não gozadas dos últimos cinco anos se convertem em dinheiro, junto com as demais verbas do acerto, como a indenização quando aplicável.
Férias e acerto final (liquidación)
Um dos cenários em que o cálculo de férias mais importa é o acerto final do contrato de trabalho (liquidación laboral). Seja por demissão, pedido de demissão ou fim do contrato, os dias de férias não gozados ou proporcionais entram no pagamento.
Um acerto completo na Guatemala costuma incluir:
- Aguinaldo proporcional (bônus de Natal do ano parcial)
- Bono 14 proporcional (décimo quarto salário obrigatório)
- Férias não gozadas ou proporcionais
- Indenização: aplicável em certos cenários de dispensa
- Salários, horas extras e outros valores pendentes
A nossa calculadora de acerto trabalhista da Guatemala resolve todos esses cálculos juntos, para você conferir o valor total em um só lugar.
Categorias especiais de trabalhadores
Empregados do setor público seguem a Lei do Serviço Civil e seu regulamento, que podem trazer condições um pouco diferentes, embora em geral também reconheçam o mínimo de 15 dias úteis anuais.
Perguntas frequentes
As férias podem ser divididas?
Sim, mas só de comum acordo entre trabalhador e empregador, e sempre com um dos períodos de ao menos 10 dias úteis.
As férias se contam em dias úteis ou corridos?
Em dias úteis, o que equivale a cerca de 3 semanas de descanso efetivo (sem contar fins de semana).
Posso acumular férias de vários anos?
Não: as férias não se acumulam de ano em ano para juntar um descanso maior (art. 136). O que você pode fazer é cobrar em dinheiro, ao fim do contrato, a compensação das férias omitidas nos últimos cinco anos.
O que acontece com os feriados durante as férias?
Os feriados que caem no período de férias não contam como dias de férias. O trabalhador tem direito à reposição desse dia, pois feriados são dias de descanso remunerado independentes.
As férias podem ser vendidas?
Não durante o contrato de trabalho. Só no momento do acerto final, se as férias não foram gozadas, elas se convertem em dinheiro.
O bônus de 30% é obrigatório?
Não. O bônus vacacional de 30% é opcional e só existe quando há acordo explícito. O cálculo padrão das férias não inclui esse adicional.
Ferramentas para calcular suas férias
Controlar as férias a que você tem direito não precisa ser complicado. Com a nossa calculadora de férias da Guatemala, você pode:
- Informar sua data de admissão
- Calcular os dias proporcionais se ainda não completou o ano
- Obter o valor em quetzales que corresponde a você
Para entender melhor suas obrigações fiscais sobre esses pagamentos, consulte a nossa calculadora de ISR da Guatemala e o nosso guia de aguinaldo na Guatemala.
Resumo: o que todo trabalhador precisa saber
| Conceito | Detalhe |
|---|---|
| Dias mínimos | 15 dias úteis por ano |
| Requisito | 1 ano contínuo com o mesmo empregador |
| Base de cálculo | Salário mensal ordinário ÷ 30 × 15 |
| Prazo para gozar | Dentro dos 60 dias após o aniversário |
| São renunciáveis? | Não, durante o contrato |
| Podem ser pagas em dinheiro? | Só no acerto final |
| Lei aplicável | Código de Trabalho, Artigos 130-137 |
As férias são um direito que protege a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Conhecê-las, calculá-las e exigi-las quando corresponde é parte essencial de uma relação de trabalho justa. Em caso de dúvida sobre a sua situação, consulte o Ministério do Trabalho e Previdência Social ou um advogado trabalhista. Este guia é educativo e não é assessoria jurídica.