Rescisão na Guatemala: Q5.000 e 2,5 anos → Q24.130,16 (demissão)

Rescisão GT: Q5.000 e 2,5 anos → Q24.130,16

Se vão te pagar na saída, este número junta indenização (se couber), aguinaldo, bono 14, férias não gozadas e salários pendentes. A base é o Código do Trabalho (Decreto 1441). Não inclui aviso prévio do empregador: o aviso do art. 83 é do trabalhador que pede demissão. Não assine se o detalhe não bater.

O que inclui a liquidação?

Fórmulas principais

O art. 82 fixa um mês de salário por ano de serviço e usa como base a média dos últimos seis meses (inciso b). Os Decretos 76-78 (art. 9) e 42-92 (art. 4) exigem considerar o aguinaldo e o Bono 14 auferidos na proporção de seis meses de serviço. Com Q5.000 constante, a base é Q10.000; com menos de seis meses trabalhados, essa proporção diminui.

Um período completo paga 100% de um salário mensal, com ou sem 29 de fevereiro. Se a saída cai logo depois do fechamento (dezembro ou julho), esse 100% é pago à parte e aqui somamos apenas o proporcional do período em curso.

Base do pagamento de férias (art. 134). O pagamento de férias não se calcula pelo salário deste mês: o Código pede a média das remunerações ordinárias e extraordinárias auferidas no último ano (três meses em empresa agrícola ou pecuária). A ferramenta tem um campo para essa média; se você deixar vazio, usa o salário mensal ordinário como reserva: isso só vale se o salário não mudou e não houve comissões, bônus ou horas extras habituais.

Período anterior pago à parte. Se a saída for em dezembro ou janeiro, o aguinaldo do período dez–nov que acabou de fechar (50% na primeira quinzena de dezembro e 50% na segunda de janeiro) pode continuar pendente; em julho vale o mesmo para o Bono 14 do período jul–jun (primeira quinzena de julho). O aviso mostra esse valor e o calcula proporcional ao seu tempo naquele período, então quem entrou no meio do período não vê um salário extra completo.

Demissão vs pedido de demissão: o que muda

Exemplo bloqueado: demissão injusta → Q24.130,16

Dados do default: salário Q5.000 · início 1º jan 2023 · último dia trabalhado 30 jun 2025 (912 dias) · 10 dias de férias · com indenização

Se o mesmo caso fosse pedido de demissão, a indenização (Q14.559,38) sai e o total cai para Q9.570,78.

Cenários por salário (mesma antiguidade 912 dias)

Exemplos por antiguidade (salário × anos)

Com a mesma data de saída (30 jun 2025) e 10 dias de férias pendentes, a antiguidade muda a indenização (base do art. 82 × anos) e mantém fixos os benefícios proporcionais do período (aguinaldo, bono 14 e férias). Um ano de indenização equivale a 7/6 do salário (um pouco mais de um salário), porque a base integra 1/12 de aguinaldo e 1/12 de Bono 14.

No pedido de demissão só entram os benefícios proporcionais (a indenização não aplica): por isso o total é o mesmo com 1, 5 ou 10 anos. A linha de Q4.252,28 usa o salário mínimo Guatemala 2026 (Q4.002,28 + Q250 de bonificação, Acuerdo 256-2025).

Aviso prévio do trabalhador (Art. 83)

Esta escala do art. 83 é uma obrigação do trabalhador que quer encerrar o contrato sem justa causa: não é uma compensação que o empregador paga ao demitir. Na demissão sem justa causa entra a indenização do art. 82; o art. 80 permite ao empregador cobrar o valor do aviso apenas se provar em tribunal que o trabalhador abandonou o emprego sem justa causa. Por isso a calculadora não soma nenhum aviso prévio a seu favor.

Prazo de pagamento

A liquidação deve ser paga ao terminar a relação. Na prática fala-se de um prazo curto (~20 dias). Se não pagarem, peça detalhamento por escrito e procure a Inspeção do Trabalho.

Bases legais

• Código do Trabalho, Decreto 1441 (término, indenização art. 82, férias arts. 130–137, aviso do trabalhador art. 83)
• Decreto 76-78 (aguinaldo)
• Decreto 42-92 (bono 14)
• Ministério do Trabalho e Previdência Social

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Perguntas frequentes

Fontes oficiais

• Código de Trabalho da Guatemala, Decreto 1441: regula o término da relação de trabalho, aviso prévio, indenização e demais verbas da liquidação.